Qual a importância do Sistema de Certificação das Entidades Formadoras?

O Sistema de Certificação das entidades formadoras tem como objetivo o reconhecimento das práticas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento da atividade formativa e é uma das garantias de qualidade do Sistema Nacional de Qualificações.

A certificação das entidades formadoras é uma forma de reconhecer as suas capacidades de desenvolvimento das diferentes fases do ciclo formativo, nas suas áreas de atuação. Uma entidade formadora certificada está apta para organizar e executar formação especializada em determinadas áreas.

A atribuição da certificação de entidades formadoras é da competência da DGERT. A gestão e dinamização do Sistema de Certificação são da responsabilidade da Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) da DGERT.

A DSQA é responsável pelo Guia do Sistema de Certificação, que é um documento que contém todas as informações gerais relativas à certificação das entidades formadoras.

O referencial de qualidade expõe um conjunto de condições de certificação da entidade formadora que define os requisitos relativos à intervenção da mesma no âmbito para que é certificada. O intuito deste referencial é contribuir para o aumento da qualidade das formações.

Todas as entidades dotadas de recursos, meios técnicos e organizativos para desenvolver o processo formativo, devem apresentar um pedido de certificação à DGERT, que evidencie o cumprimento dos requisitos do material de qualidade. Seguidamente é feita uma avaliação técnica, para que seja testemunhado o cumprimento dos requisitos pela entidade formadora, que pode ser complementada com uma auditoria inicial.

A certificação apresenta vários benefícios entre os quais destacamos:

  • Reconhecimento de qualidade no mercado

Ser uma entidade formadora certificada significa que as suas práticas e métodos estão de acordo com o referencial de qualidade específico para a formação.

  • Distinção relativamente a outras entidades formadoras não certificadas

A credibilidade e a confiança nas entidades certificadas é significativamente maior para o público em geral.

  • Acesso a financiamento público para a formação

A certificação constitui um requisito obrigatório para o acesso a programas de financiamento público, nacional ou comunitário, da formação profissional.

  • Isenção de IVA nos serviços de formação

As entidades formadoras certificadas estão isentas de impostos sobre o valor do IVA, sobre os seus serviços de formação.

  • Dedução de despesas da formação profissional no IRS 

Os clientes destas entidades formadoras certificadas podem deduzir o imposto sobre o IRS nas despesas relacionadas com a formação profissional adquirida.

A formação certificada é extremamente importante, uma vez que, as entidades formadoras certificadas pela DGERT garantem reconhecimento de qualidade, particularmente para efeitos de candidatura a emprego, onde por vezes, apenas são elegíveis as formações certificadas por entidades competentes para o efeito, tal como a DGERT, Ministério de Educação, entre outras.

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